22 Conclusão de Busca 0005491-98.2013.8.26.0400 - em: 24/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1449 ASSUNTO:OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER REQUERENTE:MARLENE BRITO DE SOUZA ADVOGADO:116260/SP - ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO Requerido:FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTRO VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:0005491-98.2013.8.26.0400 Nº ORDEM:21.01.2013/000189 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO
Disponibilização: Terça-feira, 1 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1510 2451 apresentar contrarrazões à apelação de fls. 96/118, no prazo de 10(dez) dias. - ADV ESTEFANO JOSE SACCHETIM CERVO OAB/SP 116260 - ADV CARLA PITTELLI PASCHOAL OAB/SP 227857 0005491-98.2013.8.26.0400 Nº Ordem: 000189/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARIA
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2031 (OAB 116260/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP), LUCIANO CARLOS DE MELO (OAB 232647/SP) Processo 0005153-27.2013.8.26.0400 (040.02.0130.005153) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ignez Gonçalves Sicchieri - Fazenda do Estado de São Paulo - - São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1650 independentemente de precatório, o pagamento da quantia devida que deverá ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. Fica desde já consignado que, desatendida a requisição judicial, será imediatamente determinado o sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a a
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2153 764 “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Caio Cezar Ilario Filho (OAB: 331253/SP) - Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB: 207363/SP) - Julio César Cavaton (OAB: 312381/SP) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005491-98.2013.8.26.0400 - Processo Físico - Recurso Ino
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2109 899 Primeira Turma Recursal Cível e, considerando o disposto no artigo 2º da Lei 9.099/95, que elenca os princípios norteadores do sistema dos Juizados Especiais, notoriamente a celeridade processual, faculta-se às partes manifestação, em cinco dias, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual do recurso,