Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 44.712, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e os Departamentos de Polícia Civil, de âmbito territorial e atuação especializada.” (nr) Art. 3º O inciso II e o caput do art. 2º do Decreto nº 44.712, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Maria Helena Fernandes dos Santos – ASB – 1 - Jequitinhonha - 5 09/11/2015 A 13/11/2015 - , 11116597 Fabricio de Almeida Gobira – PEB – 2 - Jordania - 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 - , 12611729 Jessica Gobira Santos Cerqueira – PEB – 1 - Jordania - 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 - , 12611729 Jessica Gobira Santos Cerqueira – PEB – 2 - Jordania - 5 - 09/11/2015 A 13/11/2015 COMUNICAÇÃO : 4982/201