19 Conclusão de Busca 00007016220168140089 - em: 19/05/2025
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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3452 digitaliza??o dos autos f?sicos e a posterior migra??o ao Sistema PJE, assim o fazendo com fundamento no artigo 53 da Portaria Conjunta 001-GP/VP.? 2.?????Dever? a Secretaria Judicial observar as etapas previstas no artigo 54 da Portaria Conjunta 001-GP/VP, devendo as partes serem intimadas mediante ato ordinat?rio e atrav?s de publica??o no DJE e via Sistema PJE para ci?ncia acerca da migra??o. 3.??
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 3433 Conjunta 001-GP/VP, devendo as partes serem intimadas mediante ato ordinat?rio e atrav?s de publica??o no DJE e via Sistema PJE para ci?ncia acerca da migra??o. 3.?????Uma vez realizada a migra??o, independentemente de nova conclus?o, dever? a Secretaria Judicial proceder ? regular tramita??o do feito. ??????????????Melga?o (PA), 25 de mar?o de 2021. ??????????????? Andre dos Santos Canto Juiz de Dir
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7044/2020 - Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2020 3147 audiência preliminar para o dia 15/12/2020 às 12 horas e 30 minutos 3. Intimem-se o(s) autor(es) do(s) fato(s) e, caso haja, a(s) vítima(s), para comparecimento ao ato acima referido, a fim de que seja tentada a composição civil dos danos, transação penal ou o prosseguimento da persecução criminal, devendo o(s) autor(es) do(s) fato(s) comparecer(em) acompanhado(s) de advogado. 4. Caso o(s) au